Direito Administrativo

Área de Atuação

1. Mandado de Segurança e Ação Judicial com Pedido de Liminar;

2. Demandas judiciais e administrativas de servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvendo:

Desvio de Função e Acúmulo de Função;
Progressão Funcional;
Assédio Moral e Perseguição Política;
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância;
Incorporação de gratificações, benefícios e demais direitos adquiridos.

3. Demandas envolvendo Concursos públicos:

Reprovação / Anulação / Revisão de Teste de Aptidão Física;
Reanálise de Provas Objetivas e Subjetivas;
Reprovação / Anulação / Revisão de Exame Psicológico ou Psicotécnico;
Reprovação / Anulação / Revisão de Prova de Títulos;
Avaliação equivocada de Antecedentes Criminais;
Preterição de candidato aprovado dentro do número de vagas;
Preterição de candidato negro quotista;
Preterição de candidato enquadrado em quotas sociais;
Estágio probatório e Avaliação Funcional Periódica.

4. Atuação perante Autarquias, Empresas Públicas e Agências Reguladoras;

5. Requerimentos Administrativos;

6. Atuação perante órgãos de controle externo (Tribunais de Contas, Ministério Público) e órgãos ambientais de fiscalização;

7. Contratos Públicos e Licitações Públicas;

8. Defesas em Ações de Improbidade Administrativa.

Advogados

YGOR WERNER DE OLIVEIRA

Advogado desde 2010. Mestre em Direito Constitucional (UFRN), com extensão acadêmica realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em Portugal.
Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil (UFRN).
Pós-graduado em Direito Tributário (IBET).
Ex-Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Preceptor Acadêmico do Programa de Residência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Pernambuco (OAB/PE).
Autor de diversos livros e artigos científicos na área jurídica.

ROMMEL MERGULHÃO

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-Procurador do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE e de Poção/PE; Mestrando em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra – Portugal; possui MBA em Holding e Planejamento Societário. Com 23 anos de experiência na advocacia, tem forte atuação no direito empresarial participando na assessoria de aquisições, fusões e incorporações de grandes empresas, e no direito tributário tradicional e digital na defesa de autos de infração, recuperação e planejamento tributário. Contribuiu, ainda, para a criação do Código Civil de 2002, como advogado associado do escritório de Ricardo Fiuza, então Relator do Códex.

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